Live do Bira recebe APV para conversa sobre animais abandonados de Ijuí

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O Brasil tem 30 milhões de cães e gatos abandonados nas ruas, segundo dados de 2019 da Organização Mundial da Saúde (OMS). Um casal de cães gera 80 mil descendentes ao longo de dez anos. Os dados foram trazidos pela Associação Protetores da Vida (APV), para a live desta quinta-feira (27). O presidente da APV, Fábio Mariani, e, a diretora executiva da ONG e médica veterinária, Marlova Klohn; foram os convidados. 

Se os números nacionais chamam atenção, a situação no município de Ijuí não é diferente, e traz vários agravantes, como destacaram os integrantes da APV: não há trabalho de conscientização da população sobre posse responsável, a Prefeitura não colocou em prática Lei Municipal 5.738, que regulamenta a posse responsável de cães e gatos; não cumpriu o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público, e, ainda, não está cumprindo a sentença dada pelo Tribunal de Justiça a partir de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP, de 2018.

Fábio Mariani e Marlova Klohn, da APV, foram convidados da live

Somada à falta de ação do poder público, está também a falta de responsabilidade de responsabilização dos cidadãos. Como frisou Mariani, a solução para esse problema passa por ações individuais, coletivas e de iniciativa pública. 

“Começa pelo ser humano, todos os problemas de abandono ou maus tratos passam pelo ser humano. Não é única e exclusivamente um problema que o poder público tem que resolver, apesar dele ter sua parcela de responsabilidade. Inclusive, em Ijuí, nós temos uma legislação que trata do assunto mas, infelizmente, o que falta é efetividade.  Não adianta existir uma legislação e na prática não se ter efetividade. Uma lei existe, está em vigor, mas o problema é a sua aplicação”, frisou o presidente da Organização.  

O Centro de Controle de Zoonoses, responsável por grande polêmica quando inaugurado, no dia 15 de fevereiro, é apenas uma parte de uma das ações que a Prefeitura de Ijuí está obrigada a realizar em cumprimento da sentença judicial. Não basta apenas um espaço ou estrutura, é preciso equipes preparadas tecnicamente para que toda a política de cuidados com os animais seja efetivada, como reforçou Marlova. 

“Não adianta você ter um prédio, com uma veterinária, que hoje é concursada, com mais um ou dois funcionários cedidos. Precisa de equipe, ninguém vai trabalhar sozinho, nunca. Se fala que o município tem que castrar, mas o que a gente precisa para ter a castração? Não é simplesmente pegar uma cachorrinho, abrir, tirar o útero e o ovário e devolver para casa. Você precisa ter um centro cirúrgico (…), precisa ter centro de triagem, o animal que vai para a cirurgia precisa estar saudável. Não é só o equipamento, precisa ter uma equipe sintonizada para isso (…) O município precisa entender”, explicou a médica veterinária. 

Tendo em vista a necessidade tanto de estrutura quanto de pessoal especialmente dedicados a uma política pública de bem-estar animal, a conversa durante a live levantou um ponto crucial: a consciência e a vontade política de resolver o problema. Se há muitas pessoas e entidades envolvidas no debate e colaborando para se dizer o que fazer, se há uma lei e uma sentença judicial mandando que se faça, por que a Prefeitura de Ijuí não realiza? “O problema da CPA estar vinculada à secretaria do Meio Ambiente, que também não tem verba”, é um indicativo, disse Mariani, complementado por Bira durante a live. 

“É uma secretária ‘desprestigiada’ porque os temas polêmicos geralmente são desprestigiados. Meio-ambiente, animais, agricultura familiar… Tudo aquilo que envolve muito trabalho e gera um pouco de polêmica, normalmente, tem pouco recurso”, disse o ex-vice-prefeito que, inclusive, assinou o TAC com o MP, em 2017, e que não foi cumprido pela outra gestão municipal, posteriormente. 

“Nas cidades onde funciona, está vinculado à Secretaria de Saúde (você está trabalhando com saúde pública) que é de onde vem o dinheiro. E tem verba pra isso, tem dinheiro pra tudo, o que não tem é vontade política. Aí a gente soma falta de vontade política, má gestão e corrupção, o que sobra?“, questionou Mariani. 

O que é dever do poder público municipal de Ijuí, atualmente, por determinação judicial (e qual o andamento das ações): 

1 – Apresentação e execução de projeto de Centro de Controle de Zoonoses (estrutura inaugurada, ainda em adequação para funcionamento); 

2 – Comprovação e destinação adequada dos animais apreendidos e abrigados no canil municipal, com devido registro, possibilitando a extinção do canil (mesmo chipados, não se sabe o paradeiro/destino dos animais após a extinção do canil); 3 – Comprovação da implementação do registro obrigatório de todos os cães e gatos existentes no município com o chipamento (prazo de um ano, já vencido) ;

3 – Comprovação da implementação do sistema de fiscalização das responsabilidades dos proprietários dos animais (prazo de um ano, já vencido);

4 – Elaboração, apresentação e comprovação do início da execução do programa permanente de controle reprodutivo de caninos e felinos (prazo de um ano, já atrasado).

5 – Comprovação a promoção de programas de educação continuada de conscientização da população quanto a propriedade responsável dos animais (6 meses a partir da sentença – atrasado já) 

As transmissões do Blog do Bira são realizadas todas as quinta-feiras, às 19h30, e podem ser acompanhadas pelo Canal do Bira, no YouTubeFacebook Instagram.  

fonte: https://bira.blog.br/2020/02/28/live-do-bira-recebe-apv-para-conversa-sobre-animais-abandonados-de-ijui/