Decisão judicial que anulou reajustes de políticos também impacta remunerações da elite do funcionalismo; vereador defende moralidade e combate à enorme disparidade salarial na Prefeitura.
IJUÍ – A recente decisão judicial que anulou as leis responsáveis por elevar os salários do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais de Ijuí trará um impacto profundo na estrutura de gastos do município. Além de barrar o aumento dos agentes políticos, a medida vai reduzir os vencimentos de servidores públicos e aposentados que recebiam remunerações vinculadas ao teto do Executivo.
Com a determinação da Justiça, o subsídio do prefeito recuou de R$ 37,4 mil para cerca de R$ 28,8 mil. Como o salário do chefe do Executivo serve como o teto remuneratório legal do município, nenhum servidor ou aposentado poderá receber acima deste novo limite estabelecido, gerando uma adequação imediata nos salários que ultrapassavam ou estavam próximos ao antigo teto.
Combate aos Privilégios e Defesa da Moralidade
Autor da ação popular que resultou na queda das leis de reajuste, o vereador e advogado Bira Teixeira (PT) estima que aproximadamente 30 remunerações consideradas da elite do funcionalismo municipal sofrerão redução para se adequar à legalidade.
Para o parlamentar, o resultado da ação representa um avanço histórico na busca por maior equilíbrio, justiça social e responsabilidade com o dinheiro do povo na estrutura salarial de Ijuí.
“Não pode existir uma distância salarial tão grande entre servidores da base, que recebem em torno de um salário mínimo, e aqueles que hoje recebem remunerações tão elevadas. A redução do teto corrige essa profunda distorção e fortalece o princípio da moralidade na administração pública”, afirmou Bira.
Com essa vitória jurídica e política, o mandato do Bira reafirma seu compromisso de fiscalizar de perto a gestão dos recursos públicos, garantindo que o orçamento municipal priorize o investimento em serviços essenciais para quem mais precisa, em vez de financiar privilégios no topo da pirâmide salarial.
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Clique nos links abaixo para ver a explicação detalhada do vereador Bira Teixeira sobre os impactos dessa ação judicial para o município:
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